Dispositivos Médicos

  • Regulamento (UE) 2017/745, de 5 maio

    Regime jurídico relativo aos dispositivos médicos.

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  • Regulamento (UE) 2017/746, de 5 maio

    Regime jurídico relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro.

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  • Decreto-Lei nº 306/97, de 11 novembro

    Regime jurídico de colocação no mercado dos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro.

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  • Decreto-Lei nº 189/2000, de 12 agosto

    Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva nº 98/79/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro, que visa harmonizar as disposições nacionais dos Estados membros relativas à concepção, ao fabrico e à colocação no mercado dos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro.

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  • Decreto-Lei nº 311/2002, de 20 dezembro

    Altera o regime jurídico aplicável aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro aprovado pelo Decreto-Lei nº 189/2000, de 12 de Agosto.

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  • O Novo Regime Jurídico dos Dispositivos Médicos

    Um dispositivo médico é qualquer instrumento, aparelho, equipamento, software, material ou artigo utilizado isoladamente ou em combinação, incluindo o software destinado pelo seu fabricante a ser utilizado especificamente para fins de diagnóstico ou terapêuticos e que seja necessário para o bom funcionamento do dispositivo médico.

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  • Decreto-Lei nº 145/2009, de 17 junho

    A disciplina jurídica dos dispositivos médicos é regida por um conjunto disperso de normas decorrentes do contínuo progresso técnico e científico e da necessidade de adaptar a legislação nacional às normas da União Europeia.

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  • Decreto-Lei nº 145/2009, de 17 junho

    Estabelece as regras a que devem obedecer a investigação, o fabrico, a comercialização, a entrada em serviço, a vigilância e a publicidade dos dispositivos médicos e respectivos acessórios e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2007/47/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro.

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  • Despacho nº 15371/2012, de 26 novembro

    Estabelece disposições relativas à aquisição de dispositivos médicos objeto de codificação pelo INFARMED, pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

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  • Deliberação nº 514/2010

    O Decreto- Lei nº 145/2009, de 17 de Junho, que estabelece as regras a que devem obedecer a investigação, o fabrico, a comercialização, a entrada em serviço, a vigilância e a publicidade dos dispositivos médicos e respectivos acessórios e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2007/47/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro, entra em vigor em 21 de Março de 2010.

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  • Deliberação nº 515/2010, de 3 março

    Define os elementos que devem instruir a notificação, a efectuar ao INFARMED, I. P., do exercício da actividade de distribuição por grosso de dispositivos médicos.

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  • Deliberação nº 516/2010, de 3 março

    Define os elementos que devem instruir a notificação, a efectuar ao INFARMED, I. P., do exercício no território nacional das actividades de fabrico, montagem, acondicionamento, execução, renovação, remodelação, alteração do tipo, rotulagem ou esterilização de dispositivos médicos quer destinados à colocação no mercado quer à exportação.

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  • Deliberação nº 516/2010

    O Decreto- Lei nº 145/2009, de 17 de Junho, que estabelece as regras a que devem obedecer a investigação, o fabrico, a comercialização, a entrada em serviço, a vigilância e a publicidade dos dispositivos médicos e respectivos acessórios e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2007/47/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro, entra em vigor em 21 de Março de 2010.

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Cosméticos

  • Regulamento nº 1223/2009

    Regulamento dos cosméticos. Estabelece as regras que os cosméticos disponíveis na EU, devem seguir com vista a proteger a saúde dos utilizadores.

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  • Deliberação nº 015/2013

    Aprova o regulamento de registo das entidades que procedem à primeira alienação a título oneroso de produtos cosméticos e de higiene corporal em território nacional.

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  • Regulamento nº 655/2013

    Estabelece critérios comuns para justificação das alegações relativas a produtos cosméticos.

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  • Regulamento nº 658/2013

    Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) nº 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos.

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Suplementos

  • Legislação geral - Nutrição e Alimentação Reg. (UE) nº 1169/2011, de 25 outubro

    Princípios, requisitos e responsabilidades gerais que regem a informação sobre os géneros alimentícios, em particular a rotulagem. Em 20 de dezembro de 2006 é publicado o REG. (CE) n.º 1924/2006 (entrando em vigor a 19 de jan. de 2007) relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos. Posteriormente é publicado o REG. (UE) n.º 116/2010, que autoriza o uso de mais 5 alegações nutricionais. Em 25 de maio de 2012 é publicado o REG. (EU) n.º 432/2012, que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças.

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  • Legislação Alimentação Especial

    Decreto-lei n.º 74/2010, de 21 junnho relativo aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial, e estabelece o regime geral aplicável a estes produtos.

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  • Decreto-lei nº 81/2010, de 30 junho

    Relativo a alimentos destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução de peso.

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  • Decreto-lei nº 53/2008, de 25 março

    Relativo a alimentos à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças de pouca idade.

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  • Decreto-lei nº 216/2008, de 11 novembro

    Relativo a alimentos dietéticos para fins medicinais específicos.

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  • Decreto-lei nº 217/2008, de 11 novembro

    Relativo a fórmulas para lactentes e fórmulas de transição.

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Biocidas

  • Novo Regulamento (UE) nº 528/2012

    Em vigor a partir de setembro 2013 (irá revogar a diretiva e Decreto-Lei nº 121/2002) para todos os produtos biocidas, com as respetivas fases de aplicação.

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  • Regulamento (CE) nº 1272/2008, de 16 dezembro 2008

    Relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas.

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  • Decreto-Lei nº 220/2012 (CLP), de 10 outubro

    Atribuição de competências as AT – APA, DGAE e DGS.

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  • Portaria nº 17980, de 30 setembro 1960

    Biocidas - Pesticidas e produtos relacionados.

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  • FAQ

    Perguntas e respostas da DGS.

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