Cosméticos

REGULAMENTO n.1223/2009

Regulamento dos cosméticos. Estabelece as regras que os cosméticos disponíveis na EU, devem seguir com vista a proteger a saúde dos utilizadores.

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Deliberação n.015/2013

Aprova o regulamento de registo das entidades que procedem à primeira alienação a título oneroso de produtos cosméticos e de higiene corporal em território nacional.

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REGULAMENTO n.655/2013

Estabelece critérios comuns para justificação das alegações relativas a produtos cosméticos.

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REGULAMENTO n. 658/2013

Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos.

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